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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 11:45
TST anula cláusula de descanso de 15 minutos ao fim da jornada de portuário avulso
O Tribunal entende que o tempo de descanso tem que ser feito durante a jornada e não ao fim dela
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:00
Redução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal
TST rejeitou pedido de uma trabalhadora que pretendia anular acordo coletivo que reduzia o intervalo do almoço para 40 minutos. Empresa conseguiu a autorização do Ministério do Trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:47
Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra
Segundo o ministro, ao ônus da dupla jornada corresponde o bônus de algumas vantagens específicas concedidas por lei à mulher trabalhadora
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:25
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 13:51
Descanso semanal é questão de ordem pública diz SDI-1 do TST
Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:32
TRT atende pedido da OAB-PR para descanso de advogados no fim do ano
Atendeu ao pleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná para garantir um período maior de férias aos advogados no final do ano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 18:42
Turnos Ininterruptos de Revezamento - Existência de Intervalo Intrajornada e Descanso Semanal - Caracterização
Intervalos para refeições e descanso semanal não descaracterizam o trabalho em turnos ininterruptos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:40
Horas extras ficarão mais caras após decisão do TST
Mudança no cálculo do descanso semanal remunerado afetará benefícios como 13º salário, férias e FGTS.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 11:00
Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia
Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:18
Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:41
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 15:55
Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores
TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:19
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso
A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2015 - 16:57
Despacho Denegatório. Usurpação de competência
Reflexos do descanso semanal remunerado. Impossibilidade de reexame de fatos e provas
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:15
Canavieiro tem direito a pausa para descanso a cada 90 minutos
Legislação trabalhista tem evoluído no sentido de criar mecanismos de preservação da integridade física e mental dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:45
SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras
Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:40
Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro
O TST deu provimento a recurso do médico e determinou o pagamento do intervalo suprimido com acréscimo do adicional de 50%
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 10:44
Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 13:53
Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST
Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.
O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.